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20 de Agosto de 2019

Entenda o que as escolas podem ou não exigir nas listas de materiais escolares

"Preciso comprar tudo que está na lista? Tem coisas de mais ou nem tudo será utilizado pelo meu filho!"

Jean Moreira, Advogado
Publicado por Jean Moreira
há 2 anos

Volta às aulas é sempre uma correria para os pais com filhos em idade escolar, um período de muitos custos e de muitas dúvidas do que é realmente necessário comprar.

É também nesse período que muitas instituições de ensino aproveitam para repor os produtos dos seus estoques por meio da famosa “lista de material escolar”.

O que muitos não sabem é que alguns materiais não podem ser cobrados na lista, como é o caso dos produtos de uso coletivo, como por exemplo: Papel higiênico, produtos de limpeza, álcool, copos descartáveis, papel, tinta para impressora e pincel para lousa.

Em 2013 foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff a Lei n. 12.886, que alterou a Lei n. 9.870/1990, a qual trata das anuidades escolares, e esta alteração inovou no âmbito dos materiais escolares e taxas extras cobradas pelas escolas.

Na referida lei é vedada a exigência de todo material escolar que não seja de uso exclusivo do aluno, ou seja, tudo aquilo que não for utilizado exclusivamente pelo seu filho, você pai, não é obrigado a comprar.

Mas como tudo no Direito existe uma exceção, as escolas podem exigir produtos de uso coletivo desde que ela informe expressamente a ocasião didática que será utilizada, como por exemplo, uma Feira de Ciências, fora disso é abusivo!

Os pais devem estar atentos também às quantidades de materiais considerados de uso exclusivo, pois as escolas podem superdimensionar essas quantidades, exigindo além do que será utilizado durante o ano por um determinado aluno.

Lembrando que os pais podem exigir da escola a lista de material escolar antes mesmo de assinar o contrato de matrícula. Se a lista ainda não estiver pronta, podem pedir a lista utilizada no ano anterior. Assim, os pais não terão surpresas na hora de comprar os materiais.

É comum também, a cobrança de Taxa de Material Escolar, porém tal taxa só é permitida se a escola ofertar junto a “lista de material escolar”, dando a opção dos pais escolherem de acordo com a sua comodidade.

Mas cuidado, a cobrança da Taxa de Material Escolar e a exigência da Lista de Material Escolar em conjunto são abusivas. As cobranças de Taxas de Impressão, Taxas de Materiais de Uso Coletivo ou de Higiene, Taxas de Água, Luz ou Telefone são abusivas, pois estes custos devem estar inseridos na mensalidade escolar.

Uma outra grande dúvida dos pais é sobre a exigência de determinadas marcas e modelos dos materiais escolares ou até mesmo que as compras sejam realizadas em determinadas lojas, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, as escolas podem sugerir marcas, modelos e lojas de sua preferência, mas nunca exigir. A escolha dos materiais solicitados e de onde comprar é livre!

Quanto ao uniforme, a escola pode exigir o uso do uniforme escolar, mas existem regras para esta exigência, como dispõe a Lei n. 8.907/1994: adoção de tecidos e modelos devem ser condizentes com o clima da localidade em que a escola funciona, deve ser levado em consideração as condições econômicas dos estudantes e a escola deve permanecer com o mesmo modelo por, pelo menos, cinco anos.

Além disso, a escola só pode exigir que o uniforme seja comprado exclusivamente na própria escola ou em lojas específicas caso ela seja detentora de marca registrada. Caso contrário, a compra e venda é livre.

Dadas as dicas, os pais que se sentirem prejudicados devem procurar a Justiça, por meio de um advogado, para garantia dos seus Direitos!

Jean Moreira
Advogado – OAB/BA 46.198
Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Administrativo com ênfase em Licitações.

7 Comentários

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Bom dia,

Uma escola pode ter a mesma lista de materiais contemplando todas as séries? continuar lendo

Bom dia,

Como tudo no direito, depende.

É preciso verificar se a lista não exige materiais que não serão utilizados de forma exclusiva pelo aluno ou se são realmente são adequados à sua idade escolar.

Pois, em alguns casos, o mesmo material a ser utilizado por um aluno do 5º ano servirá para o aluno do 1º, em outros casos não.

Em geral, as listas genéricas englobam materiais básicos, apropriados a todas as séries. Mas é sempre bom ficar atenta.

Atenciosamente,

Jean Moreira
Advogado
OAB/BA 46.198 continuar lendo

Boa tarde,

uma escola pode exigir que o aluno leve o seu mouse de uso pessoal? o mouse fica com o aluno e após a aula o aluno leva para casa.

Foi alegado que a escola está sem mouses por conta de roubo e vandalismo. continuar lendo

Olá.

Mouse não é material escolar. O custo deste equipamento é da escola, por ser um bem necessário para o desenvolvimento das atividades escolares.

Portanto não pode exigir.

Entretanto, cabe um conversa com a escola, e a depender do diálogo, cabe o bom senso.

Atenciosamente,

Jean Moreira continuar lendo

ola, a escola do meu filho todo ano pede caderno brochura azul, porém esse ano eu decidi ñ Comprar esse, pois a durabilidade do mesmo e muito pouca, então decidi comprar capa dura de espiral, mais so vi depois na lista de material que escola diz que ñ sera aceito esse tipo de caderno em espiral. O que devo fazer, a escola pode proibir de fato o meu filho de usar o caderno que comprei? continuar lendo

Olá.

É necessário verificar com a escola qual a justificativa para a exigência do tipo específico de caderno.

Caso não haja uma justificativa plausível, não pode haver a proibição.

Atenciosamente,

Jean Moreira
Advogado continuar lendo

Bom dia, meu filho estuda em escola pública e tem 5 anos.
A escola pode ficar com todo o material escolar? todo ano tenho que comprar penal com tesoura e outras coisas porque nada é devolvido. tudo que eu mando na mochila é retirado e deixado lá. continuar lendo